REsp 2240732 - DECISAO

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A análise do recurso especial foi julgada prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375/STJ), determinando-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao tema e adotadas as providências de negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou de encaminhar os autos ao órgão julgador para retratação em caso de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado por afetação ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Sobrestamento
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Reembolso De Despesas Médicas Planos De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se é devido reembolso integral ou limitado à tabela contratual em atendimento de urgência/emergência em hospital não credenciado
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de questões fáticas relativas ao reembolso

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375/STJ), determinando-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao tema e adotadas as providências de negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou de encaminhar os autos ao órgão julgador para retratação em caso de divergência.

Court Disposition

Recurso prejudicado por afetação ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realizar juízo de adequação ao Tema n. 1.375/STJ, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC