AREsp 3006458 - DECISAO

AREsp 3006458 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impondo o sobrestamento do feito no tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados e, após a publicação, seja negado seguimento ou concedido juízo de retratação conforme art. 1.040 do CPC/2015, em função da uniformização da matéria sobre reembolso fora da rede credenciada.

Parties
Agravante: UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.375
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.375; após publicação do acórdão paradigma, decidir-se-á pelo não seguimento do recurso se coincidente com a orientação desta Corte ou haverá juízo de retratação se divergir.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Recurso Especial, Sobrestamento
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Parties

UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.375

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada
  2. 2 Extensão do reembolso em hipóteses de urgência/emergência ou insuficiência da rede credenciada
  3. 3 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de questões fáticas após afetação ao rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impondo o sobrestamento do feito no tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados e, após a publicação, seja negado seguimento ou concedido juízo de retratação conforme art. 1.040 do CPC/2015, em função da uniformização da matéria sobre reembolso fora da rede credenciada.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.375; após publicação do acórdão paradigma, decidir-se-á pelo não seguimento do recurso se coincidente com a orientação desta Corte ou haverá juízo de retratação se divergir.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.375 pelo STJ.
  • Após a publicação do acórdão paradigma, observar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de divergência.