AREsp 1734015 - DECISAO

AREsp 1734015 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque os exequentes não comprovaram que efetivamente haviam desembolsado os valores glosados, sendo necessária tal comprovação na fase de liquidação; reformar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Exequente/beneficiário: Dorival Negrini; Recorrida/operadora: Sul América
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Prova Em Fase De Liquidação De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Reembolso De Despesas Médicas Prova Em Fase De Liquidação De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Dorival Negrini

Exequente/beneficiário

Sul América

Recorrida/operadora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 se os exequentes comprovaram o desembolso das despesas glosadas
  2. 2 admissibilidade do recurso especial perante demonstração de ofensa a dispositivo legal
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque os exequentes não comprovaram que efetivamente haviam desembolsado os valores glosados, sendo necessária tal comprovação na fase de liquidação; reformar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.