AREsp 2948735 - DECISAO

AREsp 2948735 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. Ação: de ressarcimento de despesas médicas c/c compensação por danos morais,...

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Parties
Agravante: UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO; Agravado: ANDRASSI PAJANOTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Do Cpc)
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Urgência E Emergência, Dano Moral, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Urgência E Emergência Dano Moral Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

Agravante

ANDRASSI PAJANOTI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Deve o plano de saúde reembolsar integralmente despesas realizadas fora da rede credenciada em razão de urgência?
  2. 2 Há obrigação de reembolso integral de procedimento eletivo realizado fora da rede credenciada?
  3. 3 A negativa de reembolso configura dano moral indenizável?