AREsp 2997882 - DECISAO

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Verificando-se que a questão de direito debatida foi afetada como representativa de controvérsia (REsp n. 2.167.029-RJ), impõe-se devolver os autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso afetado, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e art. 256-L do RISTJ.

Parties
Agravante: MARCELO BRENTAN DI CATERINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Afetação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Cláusula Limitativa De Reembolso, Afetação De Recurso Repetitivo, Tema 1.069/stj, Afetação Nos Arts. 1.036 E 1.037 Do Cpc/2015
Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Reembolso De Despesas Médicas Cláusula Limitativa De Reembolso Afetação De Recurso Repetitivo Tema 1.069/stj +1 more

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Parties

MARCELO BRENTAN DI CATERINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Afetação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 obrigação da operadora de plano de saúde de custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral pelo plano de saúde

Ratio Decidendi

Verificando-se que a questão de direito debatida foi afetada como representativa de controvérsia (REsp n. 2.167.029-RJ), impõe-se devolver os autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso afetado, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia

Orders

  • determina-se a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • após publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015