REsp 2220020 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada está em consonância com a orientação desta Corte de que o beneficiário pode ser reembolsado por despesas realizadas fora da rede credenciada mesmo sem situação de urgência ou emergência, sendo, contudo, correto limitar o reembolso ao valor de tabela previsto no contrato, preservando o equilíbrio atuarial; assim, não cabe reforma da matéria fático-probatória, incidindo as súmulas aplicáveis e mantendo-se a condenação ao ressarcimento no limite da tabela do plano de saúde.

Parties
Agravante: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE DE COOPERATIVA MÉDICA LTDA; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Final (agravo Interno Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada e o acórdão recorrido que condenou a agravada ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares no limite da tabela do plano de saúde.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Planos De Saúde, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Súmulas E Jurisprudência
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Parties

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE DE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Final (agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de reembolso de despesas realizadas em estabelecimento não credenciado
  2. 2 Possibilidade de reembolso na ausência de urgência/emergência
  3. 3 Limitação do reembolso ao valor de tabela contratual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada está em consonância com a orientação desta Corte de que o beneficiário pode ser reembolsado por despesas realizadas fora da rede credenciada mesmo sem situação de urgência ou emergência, sendo, contudo, correto limitar o reembolso ao valor de tabela previsto no contrato, preservando o equilíbrio atuarial; assim, não cabe reforma da matéria fático-probatória, incidindo as súmulas aplicáveis e mantendo-se a condenação ao ressarcimento no limite da tabela do plano de saúde.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada e o acórdão recorrido que condenou a agravada ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares no limite da tabela do plano de saúde.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Manutenção da decisão agravada e do acórdão recorrido que condenou a agravada ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares no limite da tabela do plano de saúde.