AREsp 3143593 - DECISAO

AREsp 3143593 - DECISAO

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Recorrida: Celina Castro do Carmo Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Planos De Saúde, Urgência/emergência, Danos Morais, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Saúde Suplementar Processo Civil Reembolso De Despesas Médicas Planos De Saúde Urgência/emergência Danos Morais Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Celina Castro do Carmo Gabriel

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reembolso por tratamento fora da rede credenciada em situação de urgência/emergência
  2. 2 existência de danos morais por controvérsia contratual
  3. 3 admissibilidade de recurso especial quanto à alegada violação de atos normativos da ANS