REsp 2228673 - DECISAO

REsp 2228673 - DECISAO

Recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, seja aplicado o juízo de conformação: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou determinar novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão se houver divergência.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeto Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação E Sobrestamento
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da...
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada, Rede Credenciada, Insuficiência Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso
Processo Civil Direito Da Saúde Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada Rede Credenciada Insuficiência Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Recursos Repetitivos Afetação De Recurso

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 obrigação da operadora de plano de saúde reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua extensão
  2. 2 hipóteses de reembolso: insuficiência da rede credenciada e urgência ou emergência
  3. 3 (in)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de pressupostos fáticos após fixação de tese em recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, seja aplicado o juízo de conformação: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou determinar novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão se houver divergência.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da...

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da...
  • Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de sobrestamento de recursos especiais e agravos nos próprios autos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.