REsp 2224601 - DECISAO

REsp 2224601 - DECISAO

O Tribunal decidiu pela afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375), reconhecendo que a controvérsia sobre o reembolso de despesas fora da rede credenciada deve ser decidida em precedente representativo; por isso determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, cabendo à instância de origem o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido no repetitivo.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.375); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.375
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada, Hipóteses De Urgência/emergência E Insuficiência Da Rede Credenciada, Recursos Especiais Repetitivos E Afetação De Matéria, Limitações Contratuais De Cobertura De Plano De Saúde, Possibilidade De Rediscussão De Fatos Em Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada Hipóteses De Urgência/emergência E Insuficiência Da Rede Credenciada Recursos Especiais Repetitivos E Afetação De Matéria Limitações Contratuais De Cobertura De Plano De Saúde +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.375); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Extensão da obrigação de custeio ou reembolso de despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada
  2. 2 Hipóteses em que o reembolso é admitido (insuficiência de rede ou urgência/emergência)
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de conclusões fático-probatórias em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu pela afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375), reconhecendo que a controvérsia sobre o reembolso de despesas fora da rede credenciada deve ser decidida em precedente representativo; por isso determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, cabendo à instância de origem o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido no repetitivo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.375

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Ficam sobrestados os autos na origem até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.375).