REsp 2204853 - DECISAO

REsp 2204853 - DECISAO

A controvérsia suscitada foi afetada pela Segunda Seção do STJ como Tema 1.375, razão pela qual o recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do entendimento que vier a ser firmado nos recursos representativos da controvérsia.

Parties
Recorrente: KALINE TALITA DE ARAÚJO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.375); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação Após Publicação Dos Acórdãos Representativos
Outcome
recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375); autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação após publicação dos acórdãos representativos da controvérsia
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada, Cobertura De Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Afetação De Recursos Repetitivos (tema 1.375), Tutela Antecipada De Urgência, Dano Moral, Honorários De Sucumbência
Planos De Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada Cobertura De Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Afetação De Recursos Repetitivos (tema 1.375) +3 more

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Parties

KALINE TALITA DE ARAÚJO FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.375); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação Após Publicação Dos Acórdãos Representativos

Legal Issues

  1. 1 hipóteses de obrigação de reembolso de despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada (urgência/emergência ou insuficiência/inexistência de prestador credenciado)
  2. 2 cobertura obrigatória de cirurgia plástica reparadora pós-cirurgia bariátrica quando indicada pelo médico assistente
  3. 3 possibilidade de utilização de junta médica pela operadora e limites dessa prática

Ratio Decidendi

A controvérsia suscitada foi afetada pela Segunda Seção do STJ como Tema 1.375, razão pela qual o recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do entendimento que vier a ser firmado nos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375); autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação após publicação dos acórdãos representativos da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados no Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia e, após a publicação, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015