AREsp 3170183 - DECISAO

AREsp 3170183 - DECISAO

Em observância à economia processual e aos arts. 1.039/1.040 do CPC, os autos devem ser remetidos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.375), se dê sequencialmente: i) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com as teses firmadas; ou ii) determinar novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência com o referido precedente, motivo pelo qual se reconsidera e se ordena a remessa dos autos.

Parties
Agravante: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsideração e remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para observância do rito dos recursos repetitivos e do juízo de conformação.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada, Hipóteses De Urgência Ou Insuficiência Da Rede Credenciada, Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial Quanto À Rediscussão De Fatos
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Da Saúde Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada Hipóteses De Urgência Ou Insuficiência Da Rede Credenciada Recursos Repetitivos Admissibilidade De Recurso Especial Quanto À Rediscussão De Fatos

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Parties

UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Presidência desta Corte

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 abrangência do direito do beneficiário ao custeio e/ou reembolso de despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada em caso de emergência ou insuficiência da rede
  2. 2 admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões dos acórdãos quanto aos pressupostos fáticos que autorizam custeio ou reembolso

Ratio Decidendi

Em observância à economia processual e aos arts. 1.039/1.040 do CPC, os autos devem ser remetidos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.375), se dê sequencialmente: i) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com as teses firmadas; ou ii) determinar novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência com o referido precedente, motivo pelo qual se reconsidera e se ordena a remessa dos autos.

Court Disposition

Reconsideração e remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para observância do rito dos recursos repetitivos e do juízo de conformação.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Após o julgamento do tema repetitivo, proceder-se-á: i) à negativa de seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com as teses firmadas; ou ii) ao novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada se houver divergência.