AREsp 2505444 - ACORDAO

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Mantida a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a hipótese de urgência com base nos elementos probatórios (internação por pneumonia grave, entubação e ventilação mecânica e exames indispensáveis ao diagnóstico), e sendo vedado ao STJ reexaminar provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), impõe-se negar...

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Parties
Agravante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (agravo Interno Desprovido, Negado Provimento Ao Recurso)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Planos De Saúde, Urgência E Emergência, Interpretação Contratual Favorável Ao Consumidor, Incidência Da Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Planos De Saúde Urgência E Emergência Interpretação Contratual Favorável Ao Consumidor Incidência Da Súmula 7/stj

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (agravo Interno Desprovido, Negado Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Direito ao reembolso de despesas médico-hospitalares em situação de urgência/emergência
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a hipótese de urgência com base nos elementos probatórios (internação por pneumonia grave, entubação e ventilação mecânica e exames indispensáveis ao diagnóstico), e sendo vedado ao STJ reexaminar provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), impõe-se negar provimento ao agravo interno e manter a obrigação de reembolso nas circunstâncias reconhecidas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada