AREsp 2131317 - ACORDAO

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Mantém‑se a decisão porque o tribunal de origem reconheceu situação de emergência e a beneficiária acreditava que o hospital era credenciado, justificando o reembolso; a modificação exigiria reexame do contexto fático‑probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; e a agravante não demonstrou divergência jurisprudencial...

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Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Agravada: AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Internação De Emergência, Rede Não Credenciada, Súmula Nº 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Internação De Emergência Rede Não Credenciada Súmula Nº 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

AGRAVADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reembolso de despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada em situação de emergência
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ como óbice ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Comprovação exigida da divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º CPC e art. 255 RISTJ

Ratio Decidendi

Mantém‑se a decisão porque o tribunal de origem reconheceu situação de emergência e a beneficiária acreditava que o hospital era credenciado, justificando o reembolso; a modificação exigiria reexame do contexto fático‑probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; e a agravante não demonstrou divergência jurisprudencial nos termos legais, inviabilizando o conhecimento pela alínea 'c'.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.