REsp 2203824 - DECISAO

REsp 2203824 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há erro material: a petição inicial e as contrarrazões demonstram que o pedido era pelo reembolso do procedimento robótico; os embargos visam rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado na via dos aclaratórios; ademais, determinou-se o retorno dos autos à origem para que a...

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Parties
Embargante: MARIO SANTORO JUNIOR; Embargado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Embargos De Declaração, Erro Material, Insuficiência Da Rede Credenciada, Tabela De Reembolso
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Embargos De Declaração Erro Material Insuficiência Da Rede Credenciada Tabela De Reembolso

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Parties

MARIO SANTORO JUNIOR

Embargante

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro material na decisão quanto à natureza do pedido (reembolso de locação de equipamento vs. reembolso de cirurgia fora da rede credenciada)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já apreciada
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre reembolso e limitação aos valores da tabela da operadora

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há erro material: a petição inicial e as contrarrazões demonstram que o pedido era pelo reembolso do procedimento robótico; os embargos visam rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado na via dos aclaratórios; ademais, determinou-se o retorno dos autos à origem para que a corte de origem analise, à luz da jurisprudência do STJ, eventual insuficiência da rede credenciada e existência de tabela de valores para reembolso.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se