AREsp 2574237 - DECISAO

AREsp 2574237 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica à afetada na sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento, para que seja exercido o juízo de retratação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ; a decisão de restituição/sobrestamento é irrecorrível.

Parties
Agravante: UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Restituídos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Definitivo Do Tema Repetitivo
Outcome
Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.375; decisão de restituição/sobrestamento é irrecorrível.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Sobrestamento E Retratação, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Sistemática Dos Recursos Repetitivos Sobrestamento E Retratação Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO

Agravante

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Restituídos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Definitivo Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência/emergência.
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de pressupostos fáticos que permitem custeio ou reembolso parcial ou integral pelo plano de saúde.

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica à afetada na sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento, para que seja exercido o juízo de retratação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ; a decisão de restituição/sobrestamento é irrecorrível.

Court Disposition

Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.375; decisão de restituição/sobrestamento é irrecorrível.

Orders

  • Restituam-se os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375).
  • Publique-se.