AREsp 2618869 - DECISAO

AREsp 2618869 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ), determinou-se a devolução do processo ao Tribunal Estadual e a manutenção de sua suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, sendo observado, posteriormente, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Reconsiderada; Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Representativo (tema 1.375/stj)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; processo devolvido ao Tribunal Estadual e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo do Tema 1.375/STJ
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos
Processual Civil Direito Da Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Planos De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Reconsiderada; Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Representativo (tema 1.375/stj)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscução de conclusões quanto a pressupostos fáticos que autorizem custeio ou reembolso parcial ou integral pelo plano de saúde de despesas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ), determinou-se a devolução do processo ao Tribunal Estadual e a manutenção de sua suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, sendo observado, posteriormente, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; processo devolvido ao Tribunal Estadual e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo do Tema 1.375/STJ

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada.
  • Determina-se a devolução do processo ao Tribunal Estadual e a baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.