REsp 2254330 - DECISAO

REsp 2254330 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o contrato prevê reembolso do medicamento Somatropina, que o tratamento indicado não é experimental e há comprovação de eficácia conforme relatório médico, e porque houve fundamento do acórdão recorrido não impugnado que é suficiente para manter a conclusão, impossibilitando a reforma pelo STJ nas matérias trazidas pelo recorrente.

Parties
Autoras: L G D e L G D; Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Ação De Reembolso De Despesas / Recurso Especial Julgamento (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reembolso De Medicamento, Planos De Saúde, Taxatividade Do Rol Da ANS, Exclusão De Cobertura De Medicamentos Domiciliares, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj
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Parties

L G D e L G D

Autoras

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Reembolso De Despesas / Recurso Especial Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado
  3. 3 aplicabilidade da Lei 14.454/22 à cobertura de medicamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o contrato prevê reembolso do medicamento Somatropina, que o tratamento indicado não é experimental e há comprovação de eficácia conforme relatório médico, e porque houve fundamento do acórdão recorrido não impugnado que é suficiente para manter a conclusão, impossibilitando a reforma pelo STJ nas matérias trazidas pelo recorrente.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários fixados anteriormente em 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.