EREsp 2101008 - DECISAO

EREsp 2101008 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência do cotejo analítico exigido pelo art. 266 do RISTJ e art. 1.043 do CPC/2015: a embargante limitou-se a transcrever ementas dos acórdãos apontados como paradigmas, sem transcrever trechos que demonstrassem similitude fática e configurassem o dissídio, o que torna inviável a análise da divergência.

Parties
Autor(a) / Embargante: ANA BEATRIZ QUEIROZ DA MOTTA; Ré / Embargada: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Reembolso De Plano De Saúde, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico Entre Acórdãos, Súmula 07/stj
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Reembolso De Plano De Saúde Embargos De Divergência Cotejo Analítico Entre Acórdãos Súmula 07/stj

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Parties

ANA BEATRIZ QUEIROZ DA MOTTA

Autor(a) / Embargante

UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ré / Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial entre turmas do STJ
  2. 2 exigência de cotejo analítico nos embargos de divergência (art. 266 RISTJ e art. 1.043 CPC)
  3. 3 limitação do reembolso pelo plano de saúde aos valores previstos em contrato

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência do cotejo analítico exigido pelo art. 266 do RISTJ e art. 1.043 do CPC/2015: a embargante limitou-se a transcrever ementas dos acórdãos apontados como paradigmas, sem transcrever trechos que demonstrassem similitude fática e configurassem o dissídio, o que torna inviável a análise da divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferidos liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se. Intimem-se.