AREsp 2495702 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento, reconhecendo-se o dever de cobertura integral das despesas realizadas pela autora, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, quando demonstradas a urgência do tratamento, a falha na prestação do serviço pela operadora e a indisponibilidade de serviços próprios ou credenciados na rede.

Parties
Agravante: ANGELA MARIA BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; reconhecido o dever de cobertura integral das despesas realizadas pela autora.
Legal Topics
Reembolso De Plano De Saúde, Cobertura Integral, Ônus Da Prova, Honorários De Sucumbência, Divergência Jurisprudencial
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Parties

ANGELA MARIA BISPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 modalidade do reembolso (parcial ou integral) de despesas realizadas em estabelecimento não credenciado
  2. 2 aplicação do art. 12, inciso VI, da Lei 9.656/1998 como teto do reembolso
  3. 3 ônus da prova quanto à possibilidade de tratamento na rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento, reconhecendo-se o dever de cobertura integral das despesas realizadas pela autora, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, quando demonstradas a urgência do tratamento, a falha na prestação do serviço pela operadora e a indisponibilidade de serviços próprios ou credenciados na rede.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; reconhecido o dever de cobertura integral das despesas realizadas pela autora.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, reconhecendo o dever de cobertura integral das despesas realizadas pela autora.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC, nos termos do Tema n. 1.059/STJ.