AREsp 2947124 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão/contradição a ser sanada; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição do cerceamento de defesa por entender suficientes as provas documentais e concluiu pela abusividade da alteração unilateral do reembolso sem comprovação de fraude; o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial que autorizasse conhecimento do recurso.

Parties
Operadora: Sul América; Prestador De Serviços: Clínica Nefrostar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Reembolso De Plano De Saúde, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Abusividade Contratual, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Contratual Saúde Suplementar Processo Civil Reembolso De Plano De Saúde Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

Sul América

Operadora

Clínica Nefrostar

Prestador De Serviços

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência de dilação probatória
  3. 3 alegação de fraude no sistema de reembolso envolvendo Clínica Nefrostar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão/contradição a ser sanada; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição do cerceamento de defesa por entender suficientes as provas documentais e concluiu pela abusividade da alteração unilateral do reembolso sem comprovação de fraude; o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial que autorizasse conhecimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015