REsp 2194154 - DECISAO

REsp 2194154 - DECISAO

Negado provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou que a paciente optou por atendimento fora da rede credenciada sem comprovar a inexistência de profissionais ou hospital credenciados; assim, não há obrigação de custeio integral pela operadora, cabendo apenas reembolso limitado aos valores previstos contratualmente/tabela, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte e obstado pelo enunciado da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reembolso De Plano De Saúde, Rede Credenciada, Cobertura De Procedimento Cirúrgico, Dano Moral
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Contratual Reembolso De Plano De Saúde Rede Credenciada Cobertura De Procedimento Cirúrgico Dano Moral

Case Brief

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Parties

UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reembolso por utilização de hospital não credenciado em situação não emergencial
  2. 2 limitação do reembolso ao valor contratual/tabela do plano
  3. 3 dever de custeio quando existam profissionais e hospitais credenciados

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou que a paciente optou por atendimento fora da rede credenciada sem comprovar a inexistência de profissionais ou hospital credenciados; assim, não há obrigação de custeio integral pela operadora, cabendo apenas reembolso limitado aos valores previstos contratualmente/tabela, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte e obstado pelo enunciado da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.