AREsp 2371641 - DECISAO

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Conhecer do agravo e do recurso especial e negar-lhe provimento, porquanto o acórdão recorrido corretamente distinguiu o reembolso contratual do reembolso integral de natureza indenizatória decorrente de inexecução contratual pela operadora, havendo no caso recusa indevida de cobertura que obrigou a beneficiária a custear despesa na rede credenciada, justificando o reembolso integral; assim, não merece reforma o acórdão, nos termos da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Autora: CANDIDA CRISTINA DE REZENDE PIMENTA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Reembolso Integral, Negativa Indevida De Cobertura, Reajuste Por Faixa Etária, Danos Materiais, Prescrição, Aplicabilidade Do CDC
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Reembolso Integral Negativa Indevida De Cobertura Reajuste Por Faixa Etária Danos Materiais +2 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

CANDIDA CRISTINA DE REZENDE PIMENTA GARCIA

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reembolso integral por negativa indevida de cobertura
  2. 2 distinção entre reembolso contratual e indenização por inexecução do contrato
  3. 3 controle judicial de reajuste por faixa etária e abuso

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e do recurso especial e negar-lhe provimento, porquanto o acórdão recorrido corretamente distinguiu o reembolso contratual do reembolso integral de natureza indenizatória decorrente de inexecução contratual pela operadora, havendo no caso recusa indevida de cobertura que obrigou a beneficiária a custear despesa na rede credenciada, justificando o reembolso integral; assim, não merece reforma o acórdão, nos termos da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial