AREsp 2754124 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que, comprovada a inaptidão ou indisponibilidade da rede credenciada para o tratamento prescrito, cabe o reembolso integral das despesas, não havendo violação do art. 1.022 do CPC; aplicou-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: L B L DE A J
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Reembolso Integral, Rede Credenciada, Transtorno Do Espectro Autista, Cobertura De Terapias Multidisciplinares, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Direito Contratual Reembolso Integral Rede Credenciada Transtorno Do Espectro Autista Cobertura De Terapias Multidisciplinares +2 more

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Parties

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

L B L DE A J

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação da Súmula 568/STJ sobre reembolso integral quando inexistente/inapta rede credenciada
  3. 3 alegação de que o reembolso deve ser baseado na tabela do plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que, comprovada a inaptidão ou indisponibilidade da rede credenciada para o tratamento prescrito, cabe o reembolso integral das despesas, não havendo violação do art. 1.022 do CPC; aplicou-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial