EAREsp 2652018 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado está em harmonia com a jurisprudência atual do STJ: no caso concreto houve recusa injustificada e não se comprovou a existência de médico especialista na rede credenciada, circunstâncias que justificam o reembolso integral das despesas, razão pela qual não se configura divergência capaz de autorizar os embargos (incidência da súmula 168/STJ).

Parties
Autor: EVALDICE GONÇALVES DA SILVA; Ré: UNIMED DE SANTA BÁRBARA D "OESTE E AMERICANA; Corré: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Reembolso Integral, Insuficiência De Rede Credenciada, Recusa Injustificada, Súmula 168/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Contratos Planos De Saúde Reembolso Integral Insuficiência De Rede Credenciada Recusa Injustificada Súmula 168/stj +1 more

Case Brief

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Parties

EVALDICE GONÇALVES DA SILVA

Autor

UNIMED DE SANTA BÁRBARA D "OESTE E AMERICANA

Ré

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Corré

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento do reembolso integral quando há urgência e ausência de médico especialista na rede credenciada
  2. 2 distinção entre casos em que o reembolso deve ser limitado às tabelas contratadas e casos excepcionais de reembolso integral
  3. 3 admissibilidade de embargos de divergência frente à jurisprudência consolidada do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado está em harmonia com a jurisprudência atual do STJ: no caso concreto houve recusa injustificada e não se comprovou a existência de médico especialista na rede credenciada, circunstâncias que justificam o reembolso integral das despesas, razão pela qual não se configura divergência capaz de autorizar os embargos (incidência da súmula 168/STJ).

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente
  • Majoro em 20% os honorários fixados anteriormente em favor da recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015