AREsp 2688415 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: ocorrendo urgência e inexistência de rede credenciada apta, e tendo a transferência sido indicada por médico cooperado da operadora, é devido o reembolso integral das despesas, de natureza indenizatória, não limitado aos preços de tabela, sendo aplicável a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: ALEXANDRE ELIAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento) por unanimidade
Legal Topics
Reembolso Integral, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Súmula 83/stj, Recusa De Oferta De Tratamento
Civil Direito Da Saúde Processo Civil Contratos De Plano De Saúde Reembolso Integral Rede Credenciada Urgência E Emergência Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

ALEXANDRE ELIAS FILHO

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de reembolso integral pelo plano de saúde das despesas decorrentes da transferência de menor para hospital não credenciado indicada por médico cooperado diante da inexistência de profissional habilitado na rede e da urgência do quadro clínico
  2. 2 Natureza do reembolso como indenização por danos materiais e sua extensão além dos preços praticados pelo plano
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ quando a decisão recorrida está em consonância com jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: ocorrendo urgência e inexistência de rede credenciada apta, e tendo a transferência sido indicada por médico cooperado da operadora, é devido o reembolso integral das despesas, de natureza indenizatória, não limitado aos preços de tabela, sendo aplicável a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.