REsp 2184686 - ACORDAO

REsp 2184686 - ACORDAO

O acórdão recorrido demonstrou que não há profissionais habilitados na rede credenciada aptos a oferecer o tratamento multidisciplinar requerido e que a operadora não se desincumbiu do ônus probatório quanto à qualificação desses profissionais; diante da inexistência de prestação adequada na rede e em observância à jurisprudência do STJ e à Súmula 83, é devido o reembolso integral das despesas, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reembolso Integral, Rede Credenciada, Súmula 83/stj
Consumidor Plano De Saúde Reembolso Integral Rede Credenciada Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o reembolso de despesa realizada fora da rede credenciada deve ser integral ou limitado à tabela da operadora
  2. 2 Se a inexistência de profissional habilitado na rede credenciada e a urgência do tratamento justificam o reembolso integral

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido demonstrou que não há profissionais habilitados na rede credenciada aptos a oferecer o tratamento multidisciplinar requerido e que a operadora não se desincumbiu do ônus probatório quanto à qualificação desses profissionais; diante da inexistência de prestação adequada na rede e em observância à jurisprudência do STJ e à Súmula 83, é devido o reembolso integral das despesas, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido no ponto impugnado