AREsp 2960704 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a cirurgia indicada era de urgência e que a operadora não demonstrou a existência de profissionais habilitados na rede credenciada; assim, aplicando a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ) e a Súmula 283/STF quanto à insuficiência de impugnação, manteve-se a condenação ao reembolso integral e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Reembolso Integral, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 12, VI, Lei 9.656/1998, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reembolso Integral Rede Credenciada Urgência E Emergência Súmula 83/stj +4 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reembolso integral por procedimento realizado fora da rede credenciada
  3. 3 Caracterização de urgência do procedimento e risco de perda irreversível da visão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a cirurgia indicada era de urgência e que a operadora não demonstrou a existência de profissionais habilitados na rede credenciada; assim, aplicando a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ) e a Súmula 283/STF quanto à insuficiência de impugnação, manteve-se a condenação ao reembolso integral e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido
  • Recurso especial desprovido