REsp 2122362 - DECISAO

REsp 2122362 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o reembolso/custeio integral em situações excepcionais (urgência ou ausência de alternativa na rede), e porque a não produção de prova pericial foi fundamentada diante dos elementos já constantes dos autos; a insurgência exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, aplicando-se também a Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Recorrida: beneficiária do plano de saúde (sucedida processualmente por sua filha)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (origem: Ação De Obrigação De Fazer, Cumulada Com Indenização) / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento); Majoração De Honorários
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reembolso Integral, Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Prova Pericial (cerceamento De Defesa), Urgência/emergência, Rede Credenciada, Taxatividade Do Rol Da ANS, Teoria Da Aparência, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso Integral Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral +7 more

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Parties

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

beneficiária do plano de saúde (sucedida processualmente por sua filha)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (origem: Ação De Obrigação De Fazer, Cumulada Com Indenização) / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento); Majoração De Honorários

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 Obrigação de reembolso/custeio integral por tratamento fora da rede credenciada em casos excepcionais
  3. 3 Caracterização de urgência/emergência e inexistência de alternativa eficaz na rede credenciada

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o reembolso/custeio integral em situações excepcionais (urgência ou ausência de alternativa na rede), e porque a não produção de prova pericial foi fundamentada diante dos elementos já constantes dos autos; a insurgência exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, aplicando-se também a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em favor da parte recorrida para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC)