AREsp 2904765 - ACORDAO

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Verificada a situação de emergência e a impossibilidade de utilização da rede credenciada (inclusive por tratar-se de tratamento em outro Estado e por quadro clínico que impedia remoção), a operadora de plano de saúde deve reembolsar integralmente as despesas; sendo o acórdão recorrida consonante com a jurisprudência do STJ, o recurso especial foi conhecido e desprovido; ainda, majoraram-se honorários em 5% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.; Agravada/recorrida: HELOISA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial; Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Reembolso Integral De Despesas, Plano De Saúde, Situação De Urgência/emergência, Limitação Geográfica, Honorários Advocatícios
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Direito Da Saúde Reembolso Integral De Despesas Plano De Saúde Situação De Urgência/emergência Limitação Geográfica Honorários Advocatícios

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Parties

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Agravante/recorrente

HELOISA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial; Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de reembolsar despesas médicas realizadas fora da rede credenciada em situação de urgência/emergência
  2. 2 Aplicação do art. 12 da Lei nº 9.656/98 (alegação da operadora)
  3. 3 Alcance da limitação geográfica do plano de saúde em situações excepcionais

Ratio Decidendi

Verificada a situação de emergência e a impossibilidade de utilização da rede credenciada (inclusive por tratar-se de tratamento em outro Estado e por quadro clínico que impedia remoção), a operadora de plano de saúde deve reembolsar integralmente as despesas; sendo o acórdão recorrida consonante com a jurisprudência do STJ, o recurso especial foi conhecido e desprovido; ainda, majoraram-se honorários em 5% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o ressarcimento das despesas hospitalares.