AREsp 2098725 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque suas razões estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e admitir a pretensão exigiria reexame de provas e reinterpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial à luz das Súmulas nºs 5 e 7/STJ e do óbice...

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Parties
Agravante: FUNDACAO CESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Reenquadramento De Participante, Plano De Previdência Privada, Fundamentação Deficiente, Súmula Nº 284/stf, Reexame De Provas, Cláusulas Contratuais, Súmulas Nºs 5 E 7/stj, Tema Repetitivo Nº 907/stj
Direito Previdenciário Reenquadramento De Participante Plano De Previdência Privada Fundamentação Deficiente Súmula Nº 284/stf Reexame De Provas Cláusulas Contratuais Súmulas Nºs 5 E 7/stj +1 more

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Parties

FUNDACAO CESP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 correção do enquadramento de participante entre os grupos "risco iminente" e "risco não iminente" conforme requisitos do plano
  2. 2 possível violação de dispositivos (Lei Complementar nº 109/2001, arts. 17 e 68; LINDB, art. 6º) e alegação de ato jurídico perfeito
  3. 3 admissibilidade do reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque suas razões estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e admitir a pretensão exigiria reexame de provas e reinterpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial à luz das Súmulas nºs 5 e 7/STJ e do óbice da Súmula nº 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial