REsp 1956813 - DECISAO

REsp 1956813 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação exigiria o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais (vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática exigidos pelo CPC/2015 e pelo RISTJ; ademais, o autor não comprovou os elementos fáticos necessários para o reconhecimento do crédito reclamado.

Parties
Recorrente: V DE S MARTINS TRANSPORTES; Recorrida: ALCOOLVALE AGRICOLA E COMERCIAL LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Ação De Cobrança, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Contratual Direito Civil Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Ação De Cobrança Ônus Da Prova Honorários Advocatícios

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Parties

V DE S MARTINS TRANSPORTES

Recorrente

ALCOOLVALE AGRICOLA E COMERCIAL LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas e da interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  2. 2 falta de comprovação, pelo autor, dos serviços prestados (nota fiscal sem indicação de quantidade, ausência de demonstração do mês de referência e hectares plantados)
  3. 3 requisito do cotejo analítico e da similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação exigiria o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais (vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática exigidos pelo CPC/2015 e pelo RISTJ; ademais, o autor não comprovou os elementos fáticos necessários para o reconhecimento do crédito reclamado.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majorou-se os honorários recursais de 12% para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.