AREsp 1915052 - DECISAO

AREsp 1915052 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, a prova documental afastou o conteúdo probatório testemunhal invocado, e a revisão do conjunto fático-probatório é vedada na via especial pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários sucumbenciais em conformidade com o art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: APARECIDO JOSÉ FLORENCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Conheceu-se do agravo; conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 17% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Motivação Judicial (art. 489 Cpc), Supressio, Honorários Sucumbenciais, Indenização Por Dano Material E Moral, Contrato De Locação
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Seguros Reexame De Fatos E Provas Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Motivação Judicial (art. 489 Cpc) Supressio +3 more

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Parties

APARECIDO JOSÉ FLORENCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem deixou de apreciar omissões apontadas relativas aos arts. 371, 489 §1º V e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a prova testemunhal foi desconsiderada indevidamente pelo juízo a quo
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, a prova documental afastou o conteúdo probatório testemunhal invocado, e a revisão do conjunto fático-probatório é vedada na via especial pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários sucumbenciais em conformidade com o art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo; conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 17% sobre o valor da causa.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial