REsp 2102421 - DECISAO
Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão em que as alegações exigiam reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, além de considerar que o acórdão recorrido examinou suficientemente a matéria (relação de corretagem, prova documental e oral, inexistência de prescrição).
- Parties
- Autora: BENEDITA APARECIDA MENDES; Recorrente: GISLEINE CRUZ VICTORINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
- Legal Topics
- Reexame De Fatos E Provas, Omissão/embargos De Declaração, Corretagem, Prescrição, Sucumbência
Case Brief
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Parties
BENEDITA APARECIDA MENDES
Autora
GISLEINE CRUZ VICTORINO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 violação aos arts. 86, 369, 337, 371, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
- 2 art. 206, §3º do Código Civil
- 3 ilegitimidade ativa/ativa exclusiva
Ratio Decidendi
Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão em que as alegações exigiam reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, além de considerar que o acórdão recorrido examinou suficientemente a matéria (relação de corretagem, prova documental e oral, inexistência de prescrição).
Court Disposition
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Orders
- Conheço parcialmente do recurso especial.
- Nego-lhe provimento na extensão em que é conhecido.
Full Case Text
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