AREsp 2344331 - ACORDAO

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A alteração da conclusão adotada pelas instâncias ordinárias exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência incabível em recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão que considerou suficientemente comprovadas autoria e materialidade e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Apelado: Aparecido da Silva; Apelado: Wanderson Ribeiro de Sousa; Vítima: Alexandra; Vítima: Gustavo; Testemunha: Elizeu; Testemunha De Defesa: João Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Reconhecimento De Pessoa, Confissão Informal, Teoria Da Fonte Independente, Suficiência De Provas Para Condenação Por Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Reconhecimento De Pessoa Confissão Informal Teoria Da Fonte Independente Suficiência De Provas Para Condenação Por Roubo

Case Brief

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Parties

Aparecido da Silva

Apelado

Wanderson Ribeiro de Sousa

Apelado

Alexandra

Vítima

Gustavo

Vítima

Elizeu

Testemunha

João Carlos

Testemunha De Defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reapreciação do acervo fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para sustentar condenação pelo crime do art. 157 do CP
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da fonte independente

Ratio Decidendi

A alteração da conclusão adotada pelas instâncias ordinárias exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência incabível em recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão que considerou suficientemente comprovadas autoria e materialidade e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.