AREsp 2524056 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada; ademais, o Tribunal de origem fundamentou sua decisão no conjunto fático-probatório constante dos autos.

Parties
Agravante: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrido: ESM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Honorários Periciais, Perícia, Preclusão, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Reexame De Fatos E Provas Honorários Periciais Perícia Preclusão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Agravante

ESM

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 responsabilidade pela antecipação dos honorários periciais
  3. 3 preclusão consumativa (art. 505 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada; ademais, o Tribunal de origem fundamentou sua decisão no conjunto fático-probatório constante dos autos.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Publique-se