AREsp 2696625 - DECISAO

AREsp 2696625 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas considerou-se que para alterar o acórdão impugnado seria necessário reexaminar fatos e provas (conlusões sobre conluio/simulação), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial não foi conhecido, mantendo-se a decisão atacada; manteve-se também a fixação dos honorários dentro do limite do art. 85, § 2º, do CPC.

Parties
Agravante: GICELE FIORE BIAVA DA SILVA; Autor: ELISEU ELVINO SCHAPIESKI - ESPÓLIO; Réu: JOSÉ SOUZA MONTEIRO NETO; Réu: FERNANDO BIAVA DA SILVA; Réu: BS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA.; Réu: COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA; Autor: RICHARD MACKENZI SCHAPIESK; Autor: SCHER GREIT HAXANDER SCHAPIESKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (obre Ação Declaratória Cumulada Com Obrigação De Fazer E Não Fazer) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão Monocrática Sobre Admissibilidade)
Outcome
Agravou-se conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Ação Declaratória Com Obrigação De Fazer E Não Fazer, Compra E Venda De Imóvel, Desapropriação, Simulação E Fraude, Teoria Da Aparência, Perdas E Danos, Honorários Advocatícios, Outorga Uxória
Processual Civil Direito Civil Direito Registral/imobiliário Reexame De Fatos E Provas Ação Declaratória Com Obrigação De Fazer E Não Fazer Compra E Venda De Imóvel Desapropriação Simulação E Fraude +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GICELE FIORE BIAVA DA SILVA

Agravante

ELISEU ELVINO SCHAPIESKI - ESPÓLIO

Autor

JOSÉ SOUZA MONTEIRO NETO

Réu

FERNANDO BIAVA DA SILVA

Réu

BS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA.

Réu

COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

Réu

RICHARD MACKENZI SCHAPIESK

Autor

SCHER GREIT HAXANDER SCHAPIESKI

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (obre Ação Declaratória Cumulada Com Obrigação De Fazer E Não Fazer) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão Monocrática Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Responsabilidade solidária por perdas e danos decorrente de alegada simulação/conluio
  3. 3 Titularidade dos créditos de indenização decorrentes de ação de desapropriação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas considerou-se que para alterar o acórdão impugnado seria necessário reexaminar fatos e provas (conlusões sobre conluio/simulação), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial não foi conhecido, mantendo-se a decisão atacada; manteve-se também a fixação dos honorários dentro do limite do art. 85, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Agravou-se conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravado conhecido; recurso especial não conhecido.
  • Previna-se as partes quanto às sanções dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.