AREsp 2789336 - DECISAO

AREsp 2789336 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões de mérito, aplicando o art. 768 do Código Civil ao concluir que a conduta do autor (deixar a chave na vegetação) aumentou a probabilidade do sinistro, afastando o dever de indenizar; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se comprovou omissão ou contradição exigindo acolhimento de embargos declaratórios, incidindo a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: HUMBERTO MIGUEL OGHERI JUNIOR; Agravada: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Omissão/contradição Em Acórdão, Perda Do Direito À Garantia, Interpretação De Cláusula De Seguro, Honorários Recursais
Processo Civil Direito Civil Seguros Reexame De Fatos E Provas Omissão/contradição Em Acórdão Perda Do Direito À Garantia Interpretação De Cláusula De Seguro Honorários Recursais

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Parties

HUMBERTO MIGUEL OGHERI JUNIOR

Agravante

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação do art. 768 do Código Civil (perda do direito à garantia)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões de mérito, aplicando o art. 768 do Código Civil ao concluir que a conduta do autor (deixar a chave na vegetação) aumentou a probabilidade do sinistro, afastando o dever de indenizar; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se comprovou omissão ou contradição exigindo acolhimento de embargos declaratórios, incidindo a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento