AREsp 2747347 - DECISAO

AREsp 2747347 - DECISAO

Parties
Recorrente: ANA PAULA OLIVEIRA GONÇALVES; Recorrido: RAIF JIBRAN FILHO E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Omissão E Contradição Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Imissão Na Posse, Promessa De Compra E Venda, Aplicação De Súmulas (stj/stf)
Processual Civil Direito Civil Direitos Possessórios Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Omissão E Contradição Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Imissão Na Posse Promessa De Compra E Venda +1 more

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Parties

ANA PAULA OLIVEIRA GONÇALVES

Recorrente

RAIF JIBRAN FILHO E OUTRO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 análise da validade e efeitos possessórios da promessa de compra e venda