AREsp 2781009 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento apontado na decisão de admissibilidade (necessidade de reexame de fatos e provas - Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade, de modo que o agravo em recurso especial não mereceu conhecimento.

Parties
Agravante: W&C ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 98 Do CPC
Processual Civil Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Justiça Gratuita Admissibilidade De Recurso Especial Art. 98 Do CPC

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Parties

W&C ALIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 concessão de justiça gratuita a pessoa estrangeira residente no exterior

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento apontado na decisão de admissibilidade (necessidade de reexame de fatos e provas - Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade, de modo que o agravo em recurso especial não mereceu conhecimento.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.