REsp 2193740 - DECISAO

REsp 2193740 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por duas razões: (i) a alteração do decidido relativa à sucessão universal entre HSBC e Banco Bamerindus e à ilegitimidade passiva exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; (ii) o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, por ausência do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §§1º e 2º do RISTJ.

Parties
Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (HSBC BANK BRASIL S/A); Recorrido: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Ilegitimidade Passiva, Liquidação Extrajudicial, Cotejo Analítico
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Ilegitimidade Passiva Liquidação Extrajudicial +1 more

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (HSBC BANK BRASIL S/A)

Recorrente

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Questão sobre sucessão bancária e ilegitimidade passiva em razão de liquidação extrajudicial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por duas razões: (i) a alteração do decidido relativa à sucessão universal entre HSBC e Banco Bamerindus e à ilegitimidade passiva exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; (ii) o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, por ausência do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §§1º e 2º do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal