AREsp 2796602 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada, de modo que a revisão demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e porque não demonstrou a similitude fática necessária ao reconhecimento do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: ROBERTO CARLOS AKIRA MATSUYUKI; Agravado: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Impenhorabilidade De Pequena Propriedade Rural, Ônus Da Prova
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Impenhorabilidade De Pequena Propriedade Rural Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

ROBERTO CARLOS AKIRA MATSUYUKI

Agravante

BANCO DO BRASIL S. A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada, de modo que a revisão demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e porque não demonstrou a similitude fática necessária ao reconhecimento do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.