AREsp 2890509 - DECISAO

AREsp 2890509 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não houve omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar nulidade, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e havia fundamento do acórdão não impugnado pela agravante que justifica a manutenção da decisão (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A; Agravada: TERRAPLANAGEM PERUZZO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 283/stf, Compra E Venda De Retroescavadeira, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Obrigação De Fazer, Boa Fé Objetiva (art. 422 Cc)
Direito Processual Civil Direito Civil Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj +7 more

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Parties

PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A

Agravante

TERRAPLANAGEM PERUZZO LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não houve omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar nulidade, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e havia fundamento do acórdão não impugnado pela agravante que justifica a manutenção da decisão (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento