AREsp 2742364 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; contudo, as alegadas violações dos arts. 1.022 e 489 do CPC não se comprovam porque o acórdão recorrido fundamentou e esgotou a prestação jurisdicional; pedidos que implicam reexame de fatos e provas foram rejeitados por incidência da Súmula 7/STJ, pelo que, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial. Mantiveram-se os honorários no patamar anterior, sem majoração.

Parties
Autor: EVLYM ABORIHAM CLEMENTE PINTO; Réu: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A; Agravante: IDEAL TRADE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Ação Ordinária / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento/negativa De Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração (omissão/contradição/obscuridade), Vício De Consentimento/anulabilidade Do Negócio Jurídico, Honorários Sucumbenciais, Enriquecimento Sem Causa
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração (omissão/contradição/obscuridade) Vício De Consentimento/anulabilidade Do Negócio Jurídico Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

EVLYM ABORIHAM CLEMENTE PINTO

Autor

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Réu

IDEAL TRADE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Ação Ordinária / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento/negativa De Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 Possível vício de consentimento e anulabilidade do negócio jurídico
  3. 3 Responsabilidade civil solidária das rés pelas operações financeiras

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; contudo, as alegadas violações dos arts. 1.022 e 489 do CPC não se comprovam porque o acórdão recorrido fundamentou e esgotou a prestação jurisdicional; pedidos que implicam reexame de fatos e provas foram rejeitados por incidência da Súmula 7/STJ, pelo que, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial. Mantiveram-se os honorários no patamar anterior, sem majoração.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.