AREsp 2742364 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, por entender que não houve violação do art. 1.022 nem do art. 489 do CPC e que as modificações postuladas pela agravante implicariam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A; Agravada: EVLYM ABORIHAM CLEMENTE PINTO; Corré: IDEAL TRADE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Ação Ordinária / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Agrav o conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc), Responsabilidade Civil Por Operações Financeiras, Nulidade/anulação De Negócio Jurídico Por Vício De Consentimento, Enriquecimento Sem Causa, Honorários Advocatícios, Interesse De Agir
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Do Idoso Direito Contratual Mercado De Capitais Reexame De Fatos E Provas Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) +6 more

Case Brief

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Parties

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Agravante

EVLYM ABORIHAM CLEMENTE PINTO

Agravada

IDEAL TRADE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.

Corré

Procedural Posture

Ação Ordinária / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, por entender que não houve violação do art. 1.022 nem do art. 489 do CPC e que as modificações postuladas pela agravante implicariam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agrav o conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.