AREsp 2909069 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada; o conhecimento do recurso especial dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado pela ausência de similitude fática entre os acórdãos apontados.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Autor: ADIR VALDIR BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Revisional De Contrato, Juros Remuneratórios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Revisional De Contrato Juros Remuneratórios

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

ADIR VALDIR BATISTA

Autor

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 necessidade de similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que prejudica o exame do dissídio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada; o conhecimento do recurso especial dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado pela ausência de similitude fática entre os acórdãos apontados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.