AREsp 2919312 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o acolhimento da tese recursal exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório (notadamente por pretender nova perícia e revaloração do laudo pericial), procedimento vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e o agravante não demonstrou que a matéria se reduz ao mero reenquadramento jurídico de fatos incontroversos.

Parties
Agravante: Joaquim da Cunha Gonçalves; Agravado: José Eduardo de Faria Neto; Agravado: Valdevino Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Perícia Judicial Especialidade Do Perito, Indenização Por Erro Médico
Direito Processual Civil Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial Perícia Judicial Especialidade Do Perito Indenização Por Erro Médico

Case Brief

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Parties

Joaquim da Cunha Gonçalves

Agravante

José Eduardo de Faria Neto

Agravado

Valdevino Pereira da Silva

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ por exigir reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Se a necessidade de nova perícia implica revaloração de provas e torna o recurso inadmissível
  3. 3 Ônus do recorrente em demonstrar que a questão é apenas reenquadramento jurídico de fatos incontroversos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o acolhimento da tese recursal exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório (notadamente por pretender nova perícia e revaloração do laudo pericial), procedimento vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e o agravante não demonstrou que a matéria se reduz ao mero reenquadramento jurídico de fatos incontroversos.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.