AREsp 2912890 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não indicou obscuridade, omissão ou contradição nas suas razões (Súmula 284/STF), não demonstrou efetiva violação dos dispositivos apontados, não obteve prequestionamento de dispositivos específicos (Súmula 211/STJ) e o provimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ZENILDA BEZERRA DA SILVA; Agravada: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Justiça Gratuita, Honorários Sucumbenciais, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Ônus Da Prova Nexo De Causalidade +5 more

Case Brief

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Parties

ZENILDA BEZERRA DA SILVA

Agravante

BRASKEM S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/obscuridade/contradição)
  2. 2 fundamentação deficiente do recurso especial
  3. 3 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não indicou obscuridade, omissão ou contradição nas suas razões (Súmula 284/STF), não demonstrou efetiva violação dos dispositivos apontados, não obteve prequestionamento de dispositivos específicos (Súmula 211/STJ) e o provimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.