AREsp 2995748 - DECISAO

AREsp 2995748 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a modificação do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial válido para afastar o acórdão recorrido, e as matérias discutidas foram consideradas preclusas em consonância com a Súmula 568/STJ.

Parties
Exequente: MARIA LUCIA DA COSTA DEFENDI; Executado / Agravante: HERVAL LEITE DE CAMARGO; Executada / Agravante: JOCELINA CHINAGLIA CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Ação De Execução Hipotecária / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão Consumativa, Gratuidade De Justiça, Leilão Judicial E Arrematação Por Preço Vil
Processual Civil Execução Hipotecária Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Preclusão Consumativa Gratuidade De Justiça Leilão Judicial E Arrematação Por Preço Vil

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Parties

MARIA LUCIA DA COSTA DEFENDI

Exequente

HERVAL LEITE DE CAMARGO

Executado / Agravante

JOCELINA CHINAGLIA CAMARGO

Executada / Agravante

Procedural Posture

Ação De Execução Hipotecária / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 891 e 895 do CPC
  2. 2 preclusão de matérias decididas no processo, inclusive de ordem pública
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a modificação do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial válido para afastar o acórdão recorrido, e as matérias discutidas foram consideradas preclusas em consonância com a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Mantida a concessão do benefício de gratuidade de justiça
  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida