AREsp 2994208 - DECISAO

AREsp 2994208 - DECISAO

Parties
Agravante: FRANCISCO RANGEL EFFTING; Agravante: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C; Agravado: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Arbitramento Por Equidade, Honorários Contratuais, Honorários Sucumbenciais, Justiça Gratuita, Similitude Fática, Art. 85 Do Cpc/2015
Processual Civil Honorários Advocatícios Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Arbitramento Por Equidade Honorários Contratuais Honorários Sucumbenciais +3 more

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Parties

FRANCISCO RANGEL EFFTING

Agravante

EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Agravante

BANCO BRADESCO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 exigência de cotejo analítico e similitude fática para configuração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ