AREsp 3003765 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e a alteração da conclusão quanto à má prestação de serviços pela corretora demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a ausência de prequestionamento acerca de dispositivos indicados impede o conhecimento do recurso especial na extensão correspondente (Súmula 211/STJ).

Parties
Agravante: GPS CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA; Agravada: FAST LOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Do Corretor
Processual Civil Direito Civil Seguros Responsabilidade Civil Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

GPS CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA

Agravante

FAST LOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva
  2. 2 solidariedade entre corretor e seguradora
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e a alteração da conclusão quanto à má prestação de serviços pela corretora demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a ausência de prequestionamento acerca de dispositivos indicados impede o conhecimento do recurso especial na extensão correspondente (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento